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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:05
Cobertura de despesas hospitalares. Internação não autorizada em razão de cláusulas abusivas que não podem ser aplicadas.
Plano de saúde. Caso em que os requeridos tornaram a contratação inútil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:45
Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao recurso do ora agravante.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:50
Unimed de Londrina é condenada a restituir despesas hospitalares de paciente
O plano de saúde havia negado autorizar o tratamento sob alegação de falta de previsão contratual
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:58
Decreto nº 7.626, de 24 de Novembro de 2011
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 12:28
Recurso especial. Dever de indenizar. Dano à imagem.
Inclusão indevida de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:52
GREVE NA HEWITT EQUIPAMENTOS É SUSPENSA, E NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM
As partes poderaram avanços nas negociações a respeito de plano de cargos e salários dos empregados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:16
PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.
Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:12
Ofensa verbal de médico gera indenização
Foi condenou uma empresa de plano de saúde a indenizar os autores, por dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 18:36
União de Médicos nega atendimento
Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte
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Legislação » Emendas Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 12:03
A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS LEIS 13.429/2017 E 13.467/2017 NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
irrestrita na configuração da relação de emprego no Brasil, concentrando-se especificamente no período posterior à reforma trabalhista de 2017.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 11:18
Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados
Brasil, 190 anos dos Cursos Jurídicos.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:11
Decreto nº 7.589, de 26 Outubro de 2011
Institui a Rede e-Tec Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:49
Lula assina medida provisória que cria a TV Brasil
TV Brasil é criada pelo presidente Lula.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 14:35
Paradoxos no Direito
Os paradoxos do Direito não são privativos nem exclusivos do Brasil e podem estar em outros
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2025 - 11:10
Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too
Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2025 - 10:34
Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13
Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças
A partir de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a aplicar punições e as empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em todo lugar, como compras on-line, redes sociais, hospitais, bancos, escolas, órgãos públicos, entre outros, vale entender como algumas empresas adotaram medidas exigidas pela lei.
